Perci Junior
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Perci Junior

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Direito de Família, 17%

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Direito Civil, 17%

Comentários

(1)

Comentário · há 7 anos

Criminalização da homofobia: o adeus à legalidade

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 7 anos

Devia aproveitar tanto conhecimento para entender melhor o que está em jogo nesse julgamento, inclusive ler que o que está em foco é um direito dito como garantia fundamental. Não é possível que 6 ministros, dentre eles Celso de Mello, decano, estejam rasgando a CF/88, como tenta explanar no seu texto. Além disso, ficou bem claro no julgamento que se houver projeto de lei aprovado pelo Congresso, esse enquadramento automaticamente cai. Me desculpe, mas seu texto tem como pano de fundo justamente o que se está sendo condenado pelo próprio STF.

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Recomendações

(1)

Anderson Oliveira

Comentário · há 6 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 6 anos

Em dúbio, quem decide se é ou não constitucional ? O Supremo Tribunal Federal. Um ex-presidente foi preso por presunção de culpa, já que não haviam provas robustas, numa flagrante afronta ao Estado Democrático de Direito, tudo para que não participasse do pleito eleitoral, não expresso minha opinião por idologia poliitca, mas se o judiciário pode a toque de caixa pode interferir em uma eleição presidencial, porque não pode calar um inimigo da democracia?

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